⏰ Prazo final chegando: donos de lotes em Anápolis podem ser multados a partir de domingo
A Prefeitura de Anápolis reforçou que termina neste domingo (12) o prazo para que proprietários de lotes com mato alto façam a limpeza dos terrenos sem sofrer penalidades.
A notificação geral foi publicada no Diário Oficial no dia 13 de março, concedendo 30 dias para regularização. Após esse período, quem não cumprir a determinação estará sujeito a multas que podem chegar a até 50% do valor do IPTU ou ITU.
Todos os responsáveis por lotes baldios na zona urbana devem manter os terrenos limpos. Caso contrário, será aplicada multa inicial de 10% sobre o imposto. Em caso de reincidência, o valor sobe para 30% e pode atingir 50% se a situação persistir.
Além das multas, a Prefeitura poderá realizar diretamente a limpeza dos terrenos irregulares. Nesses casos, será cobrado do proprietário o valor de R$ 3,00 por metro quadrado pelos serviços executados, podendo esse custo ser incluído posteriormente na cobrança do IPTU.
O secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá, destacou que a medida visa combater o abandono de terrenos e reduzir riscos à população.
Segundo ele, muitos lotes permanecem sem manutenção, com mato alto e condições que podem gerar problemas à vizinhança. Por isso, a fiscalização será intensificada e os proprietários que mantiverem irregularidades estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Posturas do município.
Foto: Paulo De Tarso Prefeitura De Anápolis
Fonte: ✍️ Aconteceu É Notícia FM
