Prefeitura de Anápolis atualiza índices tributários e divulga calendário fiscal para 2026

A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Economia, publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial do Município (DOM), duas portarias que trazem impactos diretos para a gestão tributária e o planejamento fiscal do município em 2026.

As medidas têm como objetivo organizar o calendário de tributos de forma clara e acessível, fortalecendo a transparência, a segurança jurídica e a confiança tanto dos contribuintes quanto do setor empresarial anapolino.

Segundo a pasta, a atualização contribui para que cidadãos e profissionais que exercem atividades econômicas tenham maior previsibilidade sobre prazos e obrigações fiscais ao longo do próximo ano.
Índice de atualização monetária
A Portaria nº 001/2026, assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, estabelece o índice de atualização monetária aplicado à correção de tributos municipais, taxas, preços públicos e demais valores lançados pela administração.

Para o exercício econômico-fiscal de 2026, o percentual definido é de 4,41%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A adoção do índice tem como finalidade preservar o equilíbrio entre o valor real da moeda e a capacidade de arrecadação do município, refletindo a inflação acumulada nos últimos doze meses.

Calendário fiscal de 2026
Já a Portaria nº 002/2026 institui o Calendário Fiscal de Anápolis para 2026, definindo as datas de vencimento dos tributos, rendas e preços públicos municipais.

Os prazos completos e seus respectivos anexos estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município.
O documento detalha o cronograma de recolhimento de impostos como o ISSQN, com regras específicas para prestadores e tomadores de serviços; o IPTU/ITU, com orientações sobre lançamento e cobrança; e o ITBI, com prazos definidos conforme o local da transmissão do imóvel.
Também integram o calendário as taxas municipais, incluindo taxas de fiscalização e serviços, a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

A portaria ainda prevê possibilidades de parcelamento e orienta sobre formas de pagamento e situações específicas, como o recolhimento antecipado do ISSQN em casos de eventos públicos e shows.
De acordo com a Secretaria Municipal de Economia, as atualizações reforçam o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, oferecendo aos contribuintes uma visão clara das obrigações e prazos tributários previstos para 2026.

Foto: Paulo De Tarso / Prefeitura De Tarso