Fim do prazo: mato alto em lotes pode gerar multa pesada e custo maior que IPTU em Anápolis

Terminou no último dia 12 de abril o prazo concedido pela Prefeitura de Anápolis para que proprietários realizassem a limpeza de lotes com mato alto. A partir de agora, o município já iniciou a identificação de imóveis irregulares para aplicação de multas.

A notificação geral havia sido publicada no Diário Oficial em 13 de março, estabelecendo um período de 30 dias para adequação. A medida busca garantir a conservação urbana e reduzir riscos à saúde e segurança da população.
Quem não cumpriu a determinação já está sujeito a penalidades.

A multa inicial corresponde a 10% do valor do IPTU (para imóveis edificados) ou do ITU (para terrenos vazios). Em caso de reincidência, esse percentual sobe para 30% e pode chegar a até 50% se a situação não for regularizada.
Na prática, os valores podem pesar no bolso.

Um imóvel com IPTU de R$ 500, por exemplo, pode gerar multa de R$ 50 inicialmente, chegando a R$ 250 na penalidade máxima. Já para um IPTU de R$ 1.000, a multa pode variar de R$ 100 a R$ 500.

Além disso, se o proprietário não realizar a limpeza, a própria Prefeitura pode executar o serviço de roçagem e capina, cobrando R$ 2,50 por metro quadrado. Em um lote de 300 m², o custo chega a R$ 750 — valor que, somado à multa, pode ultrapassar o próprio imposto.

Com isso, a dívida total pode atingir cerca de R$ 1.000 em um imóvel com IPTU de R$ 500, e até R$ 1.250 em casos de IPTU de R$ 1.000.

As cobranças também ocorrem de formas diferentes: as multas serão incluídas no carnê do IPTU ou ITU, conforme o calendário fiscal.

Já os custos de limpeza realizados pelo município serão cobrados separadamente, por meio de DUAM (Documento Único de Arrecadação Municipal), disponível no Portal do Cidadão.

Os autos de infração serão divulgados no Diário Oficial, e os proprietários terão prazo de 10 dias para apresentar defesa.

Foto: Paulo De Tarso / Prefeitura De Anápolis

Fonte: ✍️ Aconteceu É Notícia FM