Governo deve liberar CNH sem aulas obrigatórias; Contran aprova novas regras

A obrigatoriedade de cumprir carga mínima de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está perto de acabar. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), uma resolução que elimina essa exigência — decisão tomada por unanimidade. Agora, o governo federal deve oficializar a mudança por decreto nos próximos dias, após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU).

✅ O que permanece

As avaliações teórica e prática continuam sendo etapas obrigatórias para quem deseja tirar a CNH. Também seguem valendo as mesmas regras para categorias profissionais: motoristas das categorias C, D e E continuarão sujeitos ao exame toxicológico.

✅ O que muda

Com a nova resolução, deixa de existir um número mínimo de aulas teóricas, e a carga horária prática será reduzida drasticamente — de 20 horas para apenas 2 horas de direção. Outra mudança significativa é a possibilidade de realizar aulas com instrutores independentes, sem vínculo com autoescolas.

As autoescolas não serão extintas, mas deixam de ser um requisito para o processo de habilitação.

✅ Por que a mudança?

Segundo o governo federal, a intenção é baratear o processo de obtenção da CNH. A estimativa oficial aponta que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e a flexibilização pode incentivar a regularização.

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Fonte: ✍️ Aconteceu É Notícia FM