Projeto que altera regras do Ipasgo prevê mensalidade para dependentes; saiba o que pode mudar
O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 30892/25, que promove mudanças no Ipasgo Saúde e institui a cobrança de mensalidade para dependentes que hoje são isentos. A proposta passa a ser analisada pelos parlamentares nas próximas etapas do processo legislativo.
De acordo com o texto, dependentes deverão pagar mensalidade equivalente a 30% da tabela atuarial do plano, com valores variando conforme a faixa etária e o tipo de cobertura contratada — básica ou especial. Pelos valores atuais, dependentes de 0 a 18 anos pagarão R$ 47,45 (plano básico) ou R$ 54,31 (plano especial). Já quem tem 59 anos ou mais deverá arcar com mensalidades entre R$ 207,33 e R$ 322,55.
Para reduzir o impacto financeiro, o projeto estabelece um limite: a soma das mensalidades dos dependentes não poderá superar o valor pago pelo titular.
Na justificativa encaminhada à Alego, o governo afirma que o modelo vigente se tornou economicamente insustentável, devido ao desequilíbrio entre a receita arrecadada e as despesas assistenciais. Segundo a Secretaria de Economia, a isenção para dependentes gerou uma “assimetria”, já que titulares com poucos dependentes pagam o mesmo valor que aqueles com famílias maiores. A mudança, portanto, buscaria corrigir o que o Executivo chama de “falta de justiça contributiva”.
Ainda conforme a proposta, titulares que ingressaram no Ipasgo antes da vigência da nova lei continuarão com o padrão assistencial da antiga autarquia, podendo migrar posteriormente para outros planos regulamentados, caso desejem.
O projeto será inicialmente analisado pela Comissão Mista da Assembleia, onde receberá relatoria antes de seguir para votação em plenário.
Foto: Ipasgo
Fonte: Aconteceu É Notícia FM
