Câmara aprova PL da Dosimetria, que pode reduzir pena de Bolsonaro e aliados condenados pelos atos de 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 2.162/23 — conhecido como PL da Dosimetria — que altera as regras de cálculo das penas aplicadas aos condenados por envolvimento na tentativa de golpe e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A sessão, aberta às 1h38, terminou às 2h25 com o anúncio do resultado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto passou com 291 votos favoráveis e 148 contrários.

Pena de Bolsonaro pode cair drasticamente

O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os que podem ser beneficiados caso o projeto avance. Condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro poderia ter sua pena reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses, segundo a nova metodologia prevista no PL.

Além disso, o tempo mínimo para progressão de regime também seria reduzido. Hoje, estimativas da Vara de Execução Penal apontam que Bolsonaro poderia ir ao semiaberto apenas em abril de 2033, após cumprir aproximadamente oito anos. Com as novas regras, o prazo cairia para pouco mais de três anos, conforme avaliação do relator.

O ex-presidente está preso desde 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ser considerado pelo STF o líder da articulação golpista.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende pautar a proposta ainda em 2025.

Se passar pelos senadores e for sancionado, o PL da Dosimetria poderá alterar diretamente o tempo de prisão, a progressão de regime e outros parâmetros aplicados a Bolsonaro e demais condenados pelos ataques antidemocráticos de 2023 — representando uma mudança significativa no tratamento penal dado aos envolvidos.

Crédito foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Fonte: Aconteceu É Notícia FM