Câmara Aprova Projeto de Lei que Criminaliza Fotos Íntimas sem Consentimento; Texto Segue para o Senado

Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime fotografar ou filmar partes íntimas ou cenas sensuais sem o consentimento da pessoa, em locais públicos ou privados. O texto agora segue para análise do Senado e, se aprovado, passará a incluir esses atos no Código Penal, reforçando a proteção contra a exposição indevida da intimidade, mesmo quando as vítimas estiverem vestidas.

Atualmente, o Código Penal já considera crime o registro não autorizado da intimidade sexual, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano, além de multa. O novo projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), altera a chamada “Lei Carolina Dieckmann” e foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO). Segundo a relatora, o acréscimo legal visa ampliar a proteção, especialmente em situações inesperadas para as vítimas. “É uma medida importante para evitar que pessoas sejam filmadas ou fotografadas sem saber, em situações de vulnerabilidade”, destacou a deputada.

Proibição de Montagens e Medidas de Segurança

O projeto também criminaliza a criação de montagens em fotos, vídeos ou áudios que incluam uma pessoa em cenas de nudez ou atos sexuais sem sua autorização. Além disso, propõe que aparelhos celulares passem a ter um dispositivo de emergência para facilitar o acionamento do número 180, canal de denúncia de violência contra a mulher.

Retirada da Obrigatoriedade de Som em Fotos

Inicialmente, a proposta incluía a obrigatoriedade de um som característico em dispositivos de fotografia e filmagem, como uma forma de coibir registros não autorizados. No entanto, essa cláusula foi retirada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Ele argumentou que o som poderia dificultar o registro de evidências por vítimas de assédio, que muitas vezes precisam captar imagens discretamente para denunciar o agressor. A versão do projeto sem essa obrigatoriedade foi mantida pela relatora de plenário, Silvye Alves.

Com o avanço do projeto, espera-se um reforço nas medidas de proteção à privacidade e integridade das pessoas, em especial das mulheres, contra atos de exposição não consentida.