Em uma decisão polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química para pedófilos condenados. A proposta teve 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções e foi incluída durante a votação do projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. O texto agora segue para análise no Senado.
Detalhes da Proposta
O projeto aprovado prevê que o cadastro conterá informações de indivíduos condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes com trânsito em julgado. Essas informações, que incluem dados pessoais e fotografia, serão centralizadas em uma plataforma gerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado a Lei 15.035/2024, que permite a busca pública pelo nome e CPF de condenados por crimes sexuais contra menores, incluindo exploração da prostituição e divulgação não autorizada de conteúdos íntimos.
Controvérsias e Acordo Político
A castração química foi adicionada ao projeto principal por meio de uma emenda de plenário. A relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), havia inicialmente rejeitado a proposta, afirmando que ela feria o acordo político estabelecido para aprovação do texto principal.
Mesmo com a rejeição da relatora, o Partido Liberal (PL) apresentou um destaque para incluir a castração química na votação final, o que gerou críticas de parlamentares, como a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Ela afirmou que a votação desrespeitou o acordo estabelecido entre os líderes partidários.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora a análise e votação no Senado. Se aprovado, poderá ser sancionado e entrar em vigor, trazendo novas medidas de punição para crimes relacionados à pedofilia e proteção de crianças e adolescentes.
📜 Próxima etapa: Análise pelo Senado Federal.
