CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada para 36 horas e extingue escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que diminui a jornada semanal máxima de trabalho para 36 horas — oito horas a menos do que o limite atual, de 44 horas semanais.

A medida também acaba com a tradicional escala 6×1, ponto central do debate que mobiliza trabalhadores de várias categorias. O texto estava parado havia uma década, mas voltou a avançar após forte pressão popular, que já reúne mais de 1,5 milhão de assinaturas apoiando a mudança.

Enquanto o Senado acelera a tramitação, a Câmara dos Deputados também discute uma PEC semelhante, mas em ritmo mais lento.

✅ O que diz a proposta aprovada

Limite de 8 horas diárias, com máximo de 36 horas por semana;

Distribuição do trabalho em até cinco dias semanais, sem redução salarial;

Garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Agora, a PEC segue para o plenário do Senado. Se aprovada, ainda dependerá do aval final da Câmara dos Deputados.

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