Gilmar Mendes recua parcialmente e mantém regra atual para pedidos de impeachment de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes voltou atrás, de forma parcial, em sua própria decisão e atendeu a um pedido apresentado pelo Senado nesta quarta-feira (10). Mais cedo, a Casa havia solicitado a suspensão dos efeitos da primeira determinação do ministro e do julgamento da liminar, até que o Congresso conclua a atualização da Lei do Impeachment.

Com a nova decisão, permanece valendo a regra atual: qualquer cidadão pode apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros do STF, cabendo à Casa analisar a admissibilidade das solicitações.

No mesmo despacho, Gilmar Mendes também retirou do plenário virtual a análise da decisão anterior sobre o tema. O caso seria julgado a partir de sexta-feira (12). Agora, o assunto será levado ao plenário presencial, mas a tendência é que a discussão só ocorra em 2026, após a tramitação legislativa sobre a nova lei.

A medida alivia momentaneamente a tensão entre Supremo e Senado, enquanto o Congresso tenta avançar no projeto que revisa as regras de responsabilização de autoridades.

Foto: Victor Piemonte/STF
Fonte: ✍️ Aconteceu É Notícia FM