Justiça autoriza retomada das construções do ‘Meu Lote, Minha História’ em três bairros de Anápolis
A Justiça de Goiás liberou, nesta segunda-feira (14), a continuidade das obras do programa ‘Meu Lote, Minha História’ nos bairros Las Palmas, Parque São Jerônimo e Residencial Rio Jordão, em Anápolis. A decisão reverteu a liminar de julho que havia interrompido as construções das 66 casas para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A Prefeitura de Anápolis apresentou ao Ministério Público de Goiás (MPGO) provas de que as áreas doadas cumpriam todos os requisitos exigidos. O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira destacou que as regiões afetadas possuem infraestrutura educacional, de saúde e lazer, além de áreas públicas disponíveis para serviços futuros, o que garantiu a legalidade da desafetação.
Na decisão, o juiz afirmou que a medida “não afeta a coletividade local”, já que as regiões possuem fácil acesso a escolas, postos médicos e praças, e destacou a existência de terrenos livres em Rio Jordão para uso público.
O prefeito Roberto Naves comemorou a decisão, ressaltando que o programa sempre seguiu os parâmetros legais e foi desenvolvido em diálogo com o MPGO. “A justiça foi feita. As famílias do ‘Meu Lote, Minha História’ podem, agora, construir suas casas com tranquilidade e realizar seus sonhos”, afirmou o prefeito.
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