A Justiça de Goiás rejeitou, nesta segunda-feira (16), mais um pedido da defesa de Amanda Partata para a realização de um novo exame de sanidade mental. Presa desde 20 de dezembro de 2023, Amanda é acusada de envenenar e matar seu ex-sogro, Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e a mãe dele, Luzia Alves, de 86, com bolos de pote contaminados em Goiânia. Ela também teria oferecido os alimentos a outros familiares do ex-namorado, configurando tentativa de homicídio.
Decisão Baseada em Perícia Anterior
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve o laudo pericial anterior, elaborado pela Junta Médica Oficial, que atestou a sanidade mental da acusada. O recurso interposto pela defesa alegava que o laudo não era conclusivo quanto ao estado mental de Amanda no momento dos crimes e atualmente, solicitando uma nova perícia complementar.
Entretanto, o TJGO considerou que:
- A perícia foi conduzida por profissionais capacitados, incluindo dois médicos psiquiatras e duas psicólogas.
- O laudo atendeu a todos os questionamentos técnicos e não apresentou indícios de erro ou inconsistência.
- O critério biopsicológico – que analisa a capacidade do acusado de compreender a ilicitude de seus atos – foi devidamente aplicado.
Imputabilidade Confirmada
A decisão judicial destacou que o reconhecimento de imputabilidade ou semi-imputabilidade exige comprovação de doença mental ou perturbação psicológica grave, o que não foi identificado na perícia oficial. Dessa forma, o pedido foi considerado improcedente, e o laudo pericial existente foi homologado como válido.
Impedimento de Recurso Especial
Além de negar o novo exame, a Justiça também barrou o trânsito do recurso especial interposto pela defesa. De acordo com a decisão, analisar novamente o caso demandaria revisão aprofundada das provas, o que não é permitido nesta instância, conforme estabelecido pela Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Próximos Passos
Amanda Partata permanece presa e aguarda os desdobramentos do processo, que segue com base nos laudos e provas apresentados até o momento. A decisão reafirma o entendimento de que o julgamento deve prosseguir com a perícia já realizada, conduzida por especialistas do Poder Judiciário.
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