Moradores do Morro do Cachimbo poderão receber escrituras após início da regularização fundiária em AnápolisRedação
A Prefeitura de Anápolis deu início ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) no Bairro Novo Paraíso, contemplando a região conhecida como Morro do Cachimbo.
A medida representa mais um passo para garantir segurança jurídica e acesso a políticas públicas para dezenas de famílias que vivem no local.
A iniciativa ocorre após uma série de melhorias realizadas na região, incluindo construção de calçadas, serviços de roçagem, capina, retirada de entulhos, substituição da iluminação pública e ações sociais voltadas à comunidade.
De acordo com levantamento técnico, a área que será regularizada possui aproximadamente 48,87 hectares e deverá beneficiar principalmente moradores de baixa renda que ocupam a região.
Segundo o prefeito Márcio Corrêa, a proposta é levar dignidade e garantir direitos a uma comunidade que, durante décadas, ficou à margem das políticas públicas.
“Fiz a promessa de trazer dignidade para essas pessoas que precisam bastante do poder público. E esse é nosso papel, trazer melhorias, segurança jurídica e conforto para essas famílias”, afirmou.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o objetivo da regularização é assegurar o direito à moradia, promover o ordenamento territorial e garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Ao final do processo, os moradores que atenderem aos requisitos legais poderão obter a escritura dos imóveis e, consequentemente, ter acesso a programas habitacionais e obras de infraestrutura urbana.
Os trabalhos serão coordenados pela Procuradoria Geral do Município, por meio da Diretoria de Patrimônio Imobiliário, responsável pela elaboração e aprovação do projeto, além da realização de levantamentos topográficos, socioeconômicos e demais diligências técnicas necessárias.
A administração municipal ressalta que a abertura do procedimento não garante automaticamente a titulação dos imóveis. A emissão das escrituras dependerá do cumprimento das exigências previstas na Lei Federal nº 13.465/2017, no Decreto Federal nº 9.310/2018 e nas demais normas aplicáveis.
Foto: Paulo De Tarso / Prefeitura De Anápolis
Fonte: ✍️ Aconteceu É Notícia FM
