Receita Municipal discute atualização da Planta de Valores Imobiliários em Anápolis

Na última quinta-feira (7), a Secretaria Municipal de Economia, por meio da Receita Municipal, reuniu a Comissão Especial de Análise e Elaboração da Planta Genérica de Valores Imobiliários para tratar da atualização dos valores unitários dos imóveis no município. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Câmara Municipal de Anápolis.

A reunião contou com representantes de diversos setores: o diretor da Receita Municipal, Erick Azevedo Monte; Renato Franklin Cavalcante Martins Medeiros e Hellen Silva Bernardes da Silva, da Câmara Municipal; o avaliador imobiliário e servidor público Renato Marques de Souza; Márcia Maria de Souza, do Sinduscon; Karin Nicolas Kozak, representando empresas imobiliárias; e Márcio Marques de Abreu, da Acian.

Segundo Erick Azevedo, o objetivo é atualizar o valor venal da Planta Genérica, documento que serve de base para o cálculo do IPTU em toda a cidade. Os trabalhos, iniciados em 2023, devem ser concluídos até setembro, para que a nova versão seja encaminhada à Câmara Municipal até 1º de outubro.

“Seguir o rito é fundamental para respeitar princípios tributários e constitucionais, como a anterioridade e a anterioridade nonagesimal, garantindo que a atualização possa ser aplicada já no próximo ano”, destacou o diretor.

O que é a Planta Genérica de Valores

Prevista no artigo 27 do Código Tributário e de Rendas do Município, a Planta Genérica de Valores deve ser revisada a cada cinco anos, conforme recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua função é corrigir distorções, promover justiça fiscal e definir o valor venal dos imóveis com base em critérios como:

Liquidez e valorização;

Melhorias e benefícios urbanos (asfalto, saneamento, escolas, unidades de saúde).

Proprietários que discordarem dos novos valores poderão solicitar revisão.

Foto: Allyne Laís/ Câmara Municipal de Anápolis