Prefeitura de Anápolis endurece regras e dá 90 dias para regularização de bancas e quiosques públicos

A Prefeitura de Anápolis vai intensificar o combate a fraudes e ao aluguel irregular de espaços públicos concedidos pelo município.

A medida foi anunciada pelo prefeito Márcio Correia e está prevista em decreto que estabelece prazo de até 90 dias para a regularização de bancas, quiosques, lanchonetes e demais pontos de comércio instalados em áreas públicas.

A ação atinge locais como o Mercado Municipal, pontos de camelôs, espaços da Ceasa e estruturas cedidas pela Prefeitura.

De acordo com o prefeito, a partir de agora será proibida qualquer forma de sublocação desses espaços, prática que, segundo ele, vinha sendo explorada por grupos organizados que agiam como verdadeiras “milícias”, envolvendo inclusive ex-agentes políticos.

Com o novo decreto, apenas os permissionários legítimos poderão permanecer nos locais, sendo obrigatória a comprovação da titularidade junto ao município. Quem estiver ocupando irregularmente os espaços deverá se apresentar para o processo de recadastramento.

Márcio Correia ressaltou que a iniciativa não prejudica os trabalhadores que atuam de forma correta. “Quem está regular não tem motivo para preocupação”, afirmou.

A Prefeitura informou ainda que levantamentos prévios já foram realizados de forma discreta e que, agora, o recadastramento será iniciado oficialmente.

A fiscalização contará com o apoio do Ministério Público e da Polícia Civil, com o objetivo de garantir transparência, organização dos espaços públicos e impedir o uso indevido do patrimônio municipal para fins de exploração ilegal e lucro irregular.

🎥 Jonathan Cavalcante
Foto: Divulgação
Fonte: Aconteceu É Notícia FM