Prefeitura de Anápolis muda regras de compensação ambiental e exige plantio e manutenção de mudas por contribuintes

A Prefeitura de Anápolis implementou uma mudança significativa nas regras de compensação ambiental para o corte de árvores na área urbana.

A partir de agora, pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a realizar a supressão vegetal não poderão mais cumprir a exigência apenas com a compra e doação de mudas ao viveiro municipal — será obrigatório plantar e cuidar das árvores por até dois anos.

A nova norma, estabelecida pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, determina que o responsável pelo corte assuma um papel ativo na compensação ambiental.

As mudas deverão atender a critérios técnicos, como altura entre 1,5 e 2,5 metros, sistema radicular bem desenvolvido e condições adequadas para o plantio em áreas urbanas, garantindo maior taxa de sobrevivência.

De acordo com o subsecretário de Meio Ambiente, Sandro Dourado, o modelo anterior apresentava baixa efetividade. “Antes, o responsável apenas adquiria ou plantava mudas sem qualquer obrigação de manejo. Com isso, muitas não sobreviviam até atingir um estágio mais resistente”, explicou.

A substituição do plantio pela simples doação de mudas passa a ser permitida apenas em casos excepcionais, mediante autorização do órgão ambiental. Já para espécies nativas do Cerrado, árvores de grande porte ou de maior relevância ecológica, essa alternativa não será aceita.

Termo de compromisso obrigatório
Outra mudança importante é a exigência de um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental.

O documento, que deve ser firmado entre o solicitante e o município, detalha todas as obrigações, incluindo número de mudas, local de plantio, prazos, manutenção por no mínimo 24 meses e entrega de relatórios de acompanhamento.

A assinatura pode ser feita presencialmente na secretaria responsável ou de forma digital, por meio do Gov.br, sendo indispensável para a liberação da autorização de corte.

O descumprimento das regras pode gerar penalidades, como multas, exigência de novo plantio e até impedimento para futuras autorizações, reforçando o objetivo da Prefeitura de tornar a compensação ambiental mais eficaz e duradoura.

Foto: Paulo De Tarso / Prefeitura De Anápolis

Fonte: ✍️ Aconteceu É Notícia FM