Prefeitura de Anápolis reduz ITBI pela metade por 90 dias para regularização de imóveis

A Prefeitura de Anápolis lançou o programa “Desengaveta”, que reduz pela metade a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), passando de 1,5% para 0,75%. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (25) e terá validade de 90 dias.

O objetivo é incentivar a regularização de imóveis que foram negociados até 31 de dezembro de 2025, mas que ainda não foram registrados em cartório. Sem esse registro, o imóvel não fica oficialmente no nome do proprietário.

Na prática, o programa garante 50% de desconto no imposto, o que representa economia para o contribuinte e facilita a formalização da transferência da propriedade.

✅ Como regularizar

Para aderir ao programa, o contribuinte pode:

Procurar atendimento no Rápido, no AnaShopping

Entrar em contato pelo Zap da Prefeitura: (62) 98551-6888.

Após o pagamento do ITBI com desconto, é necessário levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis, etapa obrigatória para oficializar a transferência do imóvel.

✅ Atenção ao prazo

O benefício é temporário e válido apenas por 90 dias. Após esse período, a alíquota do imposto volta automaticamente ao valor normal de 1,5%.

A Prefeitura ressalta que o desconto não vale para novos negócios, sendo exclusivo para transações realizadas até o final de 2025. Também não haverá devolução para quem já pagou o imposto anteriormente.

Segundo a administração municipal, a expectativa é que a medida incentive a regularização de imóveis que ainda estão fora do sistema oficial, aumentando a segurança jurídica, atualizando o cadastro imobiliário da cidade e movimentando o mercado imobiliário local. 🏠📄💰

Foto: Paulo De Tarso / Prefeitura De Anápolis

Fonte: Aconteceu É Notícia FM