A Prefeitura de Goiânia anunciou que os recursos arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2024, estimados em R$ 1 bilhão, serão aplicados em educação, saúde e infraestrutura. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, a distribuição dos valores segue a legislação vigente, garantindo transparência no uso do dinheiro público.
Distribuição dos recursos
Conforme determina a Constituição, 25% da arrecadação será investida em educação e 15% em saúde, com os repasses sendo feitos diretamente para essas áreas, sem passar pelo Tesouro Municipal. Os 60% restantes serão destinados a serviços de infraestrutura e manutenção da cidade, incluindo coleta de lixo, operação do Aterro Sanitário, tapa-buracos, sinalização viária e conservação de bocas de lobo.
Segundo Valdivino, a aplicação dos recursos segue a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as despesas de cada serviço público. “Não há decisões arbitrárias sobre o destino do dinheiro. Tudo é feito com base na legislação municipal”, destacou.
Facilidade no pagamento do IPTU
Para auxiliar os contribuintes, a Prefeitura inaugurou duas Centrais do IPTU, localizadas no Paço Municipal, no Park Lozandes, e no Sesc, na Rua 19, no Setor Central. Nestes locais, os cidadãos podem esclarecer dúvidas, regularizar pendências e conhecer as formas de pagamento.
Quem pagar o imposto até 20 de fevereiro terá desconto de 10%. Também é possível parcelar em até 11 vezes, com vencimentos de fevereiro a dezembro, ou optar pelo pagamento via cartão de crédito, sem desconto. As centrais estarão em funcionamento até 14 de março.
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