Prefeitura inicia regularização de áreas comerciais públicas para ampliar transparência e segurança jurídica

A Prefeitura de Anápolis deu início, neste mês de novembro, a um amplo processo de regularização dos espaços públicos utilizados para fins comerciais. A iniciativa visa organizar a ocupação desses locais, atualizar a documentação dos permissionários e garantir maior segurança jurídica aos trabalhadores que atuam sob autorização municipal.

A primeira etapa ocorreu no Mercado Municipal Carlos de Pina, em parceria com a Associação dos Permissionários, representada pelo presidente João Luiz Duarte e pelo secretário Daniel Araújo Alves. A ação é coordenada por equipes da Diretoria de Indústria e Comércio, que realizam o levantamento e análise das permissões vigentes.

A próxima fase abrangerá outros centros administrados pelo município, como o camelódromo, o Ceasa, além das feiras livres e feirões distribuídos pela cidade.

Detalhes da regularização

No Mercado Municipal, foram analisadas 120 permissões, das quais cerca de 50 necessitam de ajustes ou renovação. Todo o processo segue agora para avaliação da Procuradoria-Geral do Município, responsável pela conferência final e pela emissão das novas autorizações.

Segundo o diretor de Indústria e Comércio, Maurício Costa, a iniciativa busca padronizar e organizar o uso dos espaços comerciais, reforçando a transparência e aprimorando a relação entre o poder público e os permissionários.

“A ação começou pelo Mercado Municipal, mas será estendida para feiras, boxes, mercados e outros pontos administrados pela Prefeitura. O objetivo é garantir mais clareza nos processos e melhores condições tanto para os trabalhadores quanto para os consumidores anapolinos”, destacou.

Foto: Paulo De Tarso / Prefeitura De Anápolis