Em uma ação contundente nesta semana, o Procon municipal de Anápolis apreendeu mais de meia tonelada de produtos com validade expirada que estavam sendo vendidos em supermercados locais. A operação, batizada de “De olho na validade”, é parte de um esforço contínuo do órgão para proteger os consumidores da cidade.
“Nossos fiscais inspecionam minuciosamente a data de validade de todos os produtos nas prateleiras. É um trabalho detalhado para garantir que os consumidores de Anápolis possam comprar com segurança e confiança”, afirmou Pedro Henrique Fonseca, técnico em defesa do consumidor.
A operação resultou na autuação de 22 estabelecimentos comerciais em diversas áreas da cidade. Todos os produtos apreendidos serão devidamente descartados no aterro sanitário. As multas para os supermercados que infringem a legislação, deixando produtos vencidos à venda, podem variar de R$ 901 a R$ 13 milhões, dependendo da quantidade e do valor dos itens apreendidos.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.231/2022, supermercados são obrigados a destacar produtos que estão próximos do vencimento (com até 10 dias restantes) em gôndolas específicas e claramente identificadas. “Essa separação deve ser feita tanto nas prateleiras secas quanto nas refrigeradas, com placas de 30cm x 60cm contendo a informação – ‘Produtos com prazo de validade próximo ao vencimento’. Isso ajuda os consumidores a serem conscientes do prazo e a evitarem comprar mais do que podem consumir a tempo”, explicou Wilson Velasco, diretor do Procon.
Além de focar em produtos vencidos, o Procon também verificou o cumprimento da Lei Estadual nº 21.447/2022, que exige que hipermercados e supermercados adaptem 5% de seus carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Inicialmente, estamos notificando os comércios e dando um prazo de 30 dias para que se adequem à legislação”, acrescentou o técnico.
Essa operação do Procon é uma clara demonstração do compromisso da Prefeitura de Anápolis em assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os produtos vendidos sejam seguros e de qualidade.
