Programa Construindo Sonhos é ampliado e passa a incluir servidores públicos em Anápolis

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou nesta quarta-feira (25) a ampliação do programa habitacional Construindo Sonhos, que agora também passa a incluir servidores públicos entre os possíveis beneficiários.

A mudança foi feita por meio do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, enviado pelo Poder Executivo, que altera a legislação que criou o programa no município.

Segundo a Prefeitura, a alteração busca garantir isonomia no acesso às moradias, permitindo que todos os interessados que atendam aos critérios possam participar.

A nova lei também prevê incentivos fiscais e isenções tributárias, dando mais segurança jurídica para a execução do programa habitacional.

✅ Quem pode participar

O programa é voltado principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social e sem casa própria, incluindo:

Mulheres vítimas de violência
Mães solo com mais de um filho
Famílias de baixa renda

Também podem participar famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até R$ 4,7 mil, valor que pode ser alterado conforme regras do programa federal.

O edital de chamamento público ainda será publicado e irá definir os critérios detalhados de seleção.

✅ Regras para participar

Entre as exigências previstas estão:
Morar em Anápolis há pelo menos 3 anos
Estar inscrito no CPF

Não possuir imóvel em nome próprio, do cônjuge ou de integrante da família
Apresentar certidão negativa de cartório de registro de imóveis

O texto também estabelece que benefícios temporários não entram no cálculo da renda, como:

auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família.

A Prefeitura afirma que o objetivo do Construindo Sonhos é ampliar o acesso à moradia e atender famílias que realmente precisam, garantindo critérios mais justos na seleção dos beneficiários.

Foto: Paulo De Tarso/ Prefeitura De Anápolis

Fonte: ✍️ Aconteceu É Notícia FM