Refis 2025 em Anápolis oferece descontos de até 100% para regularização de dívidas
A Prefeitura de Anápolis lançou o Programa Fique em Dia – Refis 2025, aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (13), oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas quitem débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública Municipal.
O benefício inclui descontos expressivos em juros e multas, abrangendo dívidas com fatos geradores até 30 de novembro de 2024, mesmo aquelas já inscritas em dívida ativa ou em execução fiscal.
📌 Condições para pagamento
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):
100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
90% de desconto para quitação entre 2 e 6 parcelas;
80% de desconto para pagamento entre 7 e 16 parcelas.
Demais créditos tributários e não tributários:
100% de desconto à vista;
95% de desconto para 2 a 6 parcelas;
90% de desconto para 7 a 20 parcelas;
80% de desconto para 21 a 40 parcelas;
70% de desconto para 41 a 60 parcelas.
Multas formais ou de ofício (aplicadas por órgãos como Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras):
Redução de 50% para pagamento à vista.
As parcelas mínimas são de R$ 152,50 para pessoas físicas e MEI e R$ 457,50 para empresas. Débitos inferiores a R$ 305,00 (físicas/MEI) ou R$ 915,00 (jurídicas) não poderão ser parcelados.
O prefeito Márcio Corrêa destacou que o programa é uma oportunidade tanto para aliviar o bolso dos contribuintes quanto para reforçar o investimento no município.
“O Fique em Dia não é apenas uma chance de regularizar a situação fiscal, mas também um instrumento para viabilizar melhorias que a cidade necessita. É uma forma de abrir espaço para novos serviços e projetos que beneficiem diretamente a população”, afirmou.
Foto divulgação
Fonte: Aconteceu É Notícia FM
