O prefeito de Caldas Novas, Kleber Luiz Marra, sancionou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), conhecida como taxa de turismo, que será cobrada de veículos que ingressarem no perímetro urbano da cidade a partir de 2025. O objetivo é destinar recursos para a preservação ambiental e a manutenção da infraestrutura turística, dado o impacto do alto fluxo de visitantes na cidade.
Como Funcionará a Cobrança
A medida terá um período inicial de transição, com fiscalização orientadora por 30 dias. A cobrança efetiva entrará em vigor após a regulamentação completa da lei, prevista para os próximos meses.
- Registro Eletrônico: A identificação será feita por sistemas eletrônicos que registrarão as placas dos veículos.
- Pagamento: O valor deverá ser quitado em até 30 dias após a entrada no município.
Valores da Taxa
A cobrança varia de acordo com o tipo de veículo:
- Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 5
- Veículos de passeio: R$ 36,50
- Caminhonetes e utilitários: R$ 54,50
- Vans, micro-ônibus e motorhomes: R$ 73
- Caminhões: R$ 109,50
- Ônibus: R$ 183
Isenções
Estão isentos da taxa:
- Ambulâncias e veículos oficiais.
- Veículos de moradores do município.
- Prestadores de serviços locais.
Destino dos Recursos
Os valores arrecadados serão investidos em:
- Preservação ambiental e conservação de ecossistemas locais.
- Manutenção e melhorias da infraestrutura urbana.
- Fundo de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Caldas Novas (Fundetur): 25% do montante será destinado a iniciativas turísticas.
Impacto e Justificativa
Caldas Novas é conhecida pelas suas águas termais e é um dos destinos turísticos mais visitados do Brasil. A nova taxa busca mitigar os impactos ambientais causados pelo grande fluxo de visitantes e assegurar a sustentabilidade do turismo na região.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro, oficializando a mudança no Código Tributário Municipal e marcando um novo capítulo na gestão ambiental e turística da cidade.
