Senado aprova PL da Dosimetria por 48 a 25 e reduz tempo de progressão de pena para crimes do 8 de Janeiro
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera as regras de progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Mais cedo, a proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 de dezembro, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova legislação modifica o percentual mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para que o condenado tenha direito à progressão ao regime semiaberto. Pela regra aprovada, esse tempo passa a ser de 16% da pena, enquanto a legislação atual exige o cumprimento de 25%.
De acordo com estimativas da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a mudança pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Entre os nomes citados nos debates públicos está o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é investigado no contexto das apurações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes e que, em caso de condenação definitiva, poderia ser alcançado pelas novas regras.
O relator da matéria no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), promoveu ajustes no texto com o objetivo de evitar que a proposta retornasse à Câmara. As alterações restringiram a aplicação da nova dosimetria exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A mudança foi uma resposta às críticas de juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil, que apontaram que a versão original poderia abrir brechas para beneficiar condenados por outros tipos de crimes, além dos relacionados a ataques às instituições democráticas.
Com a aprovação no Senado, o texto aguarda agora a decisão do Palácio do Planalto para entrar em vigor.
Foto: (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Fonte: Aconteceu É Notícia FM
