TRF1 anula resolução que reconhecia harmonização facial como especialidade odontológica

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19), após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

Com o julgamento, a norma perde a validade a partir da publicação do acórdão, embora ainda exista possibilidade de recurso.

A resolução estava em vigor desde 2019 e permitia que cirurgiões-dentistas habilitados realizassem procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas voltadas ao estímulo de colágeno e tratamentos com laser.

No entendimento do TRF1, o Conselho Federal de Odontologia ultrapassou os limites de sua competência ao estabelecer, por meio de uma resolução, que procedimentos estéticos realizados em toda a face estariam entre as atribuições dos dentistas.

O tribunal destacou que os limites de atuação das diferentes profissões da área da saúde devem ser definidos por legislação federal, e não por normas internas dos respectivos conselhos profissionais.

A decisão reacende a discussão sobre os limites de atuação de dentistas, médicos e outros profissionais nos procedimentos de estética facial.

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Fonte: ✍️ Aconteceu É Notícia FM