Prazo para recadastramento de comerciantes em áreas públicas deAnápolis termina nesta quinta-feira (30)

Permissionários que utilizam áreas públicas em Anápolis têm até esta quinta-feira (30) para realizar o recadastramento obrigatório.

A Prefeitura informou que o prazo não será prorrogado.

O procedimento deve ser iniciado de forma on-line por meio de formulário disponibilizado pelo município.

Quem não fizer o recadastramento poderá perder o direito de uso do espaço público, ficando em situação irregular e sujeito a sanções administrativas, incluindo a retirada da estrutura.

A exigência vale para feirantes, comerciantes de quiosques, trailers, food trucks, bancas, barracas e demais estruturas fixas ou móveis instaladas em áreas públicas da cidade.

Segundo a administração municipal, o pré-cadastro feito anteriormente em locais como Mercado Municipal, camelódromo, Ceasa, feiras livres e feirões não substitui esta etapa, que requer envio de informações atualizadas e mais completas.

A ação busca organizar a ocupação dos espaços públicos, atualizar permissões e combater irregularidades, como sublocação e negociação indevida de pontos comerciais.

Após o preenchimento do formulário on-line, o permissionário deverá comparecer presencialmente ao Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (Ceitec), no Departamento de Fiscalização de Posturas, para concluir o processo.

Para finalizar o recadastramento, será necessário apresentar documento de identificação, comprovação da atividade exercida, localização do ponto, documentação sanitária e ambiental, registro fotográfico atualizado, termo de responsabilidade e situação de débitos junto ao município.

O processo deve ser iniciado on-line pelo link:👇👇👇
https://360.anapolis.go.gov.br/publico/formulario/6989fbe2f85dfe8843f3201b/responder

Foto: Paulo De Tarso / Prefeitura De Anápolis

Fonte : ✍️ Aconteceu É Notícia FM