Prefeitura de Anápolis apresenta proposta para modernizar regras de novos parcelamentos urbanos

A Prefeitura de Anápolis realizou, na manhã desta terça-feira (19), uma audiência pública para apresentar a proposta de mudanças nas regras relacionadas à análise de novos parcelamentos urbanos no município.

As alterações previstas no Projeto de Lei têm como objetivo tornar mais claras e objetivas as normas ligadas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para parcelamentos, além de reduzir inseguranças jurídicas durante os processos de aprovação de empreendimentos.

Segundo a administração municipal, as sugestões apresentadas pela população durante a audiência serão anexadas ao documento e analisadas antes do texto ser encaminhado à Câmara Municipal.

A proposta foi elaborada em conjunto com o Conselho da Cidade de Anápolis (Comcidade), a subsecretaria de Habitação e a Procuradoria do Município.

Entre as principais mudanças está a adoção de critérios mais objetivos, incluindo fórmulas matemáticas para calcular a contribuição e a contrapartida dos empreendedores que investirem na cidade.

De acordo com o subsecretário de Habitação, Fausto Mendes, a legislação atual, criada em 2020, possui pontos considerados subjetivos tanto na definição das contrapartidas quanto na tramitação dos processos dentro da Prefeitura.

“Estamos construindo um Projeto de Lei com regras mais claras para melhorar o ambiente de negócios em Anápolis”, afirmou.

Outro ponto debatido durante a audiência foi a política de contrapartida para empreendimentos habitacionais de interesse social.

A proposta prevê isenção total de compensação para empreendimentos enquadrados no HS1 (faixa 1) e redução de 50% da contribuição para os projetos classificados como HS2 (faixa 2).

Representantes do setor da construção civil também defenderam a criação da categoria HS3 (faixa 3) e a vinculação das regras aos critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento habitacional.

O professor e arquiteto Lucas Vargas destacou a importância de incentivar empreendimentos sociais em regiões mais centrais da cidade, evitando o crescimento urbano excessivamente periférico.

“É preciso aproximar a população das áreas centrais para evitar uma expansão urbana muito espalhada”, explicou.

Após o encerramento da audiência pública, a Prefeitura irá analisar tanto as sugestões apresentadas presencialmente quanto as contribuições enviadas de forma digital antes da elaboração final do projeto, que será encaminhado para votação no plenário da Câmara Municipal de Anápolis.

Rafaella Soares / Prefeitura de Anápolis
Fonte: Aconteceu É Notícia FM